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24 de Junho de 2021
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    Direito à Desconexão. Você sabe o que é isso?

    Alice Cardoso, Advogado
    Publicado por Alice Cardoso
    há 5 meses

    Fim de ano, feriados, férias para muitas pessoas... é momento de relaxar, descansar e recarregar as energias... mas e se o seu telefone tocar o tempo todo? E se seu whatsapp não te der sossego?⁣

    O instituto das férias visa a garantir a integridade do trabalhador, serve à recuperação das suas energias e permite a inserção do cidadão no seio da família e da comunidade, minimizando os riscos de acidentes de trabalho e as doenças advindas do excesso de labor sem o repouso necessário, garantindo-se, assim, a segurança no trabalho.⁣

    Porém com as facilidades da vida moderna, passamos a nos comunicar com qualquer pessoa em qualquer lugar através de simples toques em nossos smartphones, e o necessário descanso passou a sofrer perturbações, levando-se à urgente criação do “DIREITO À DESCONEXÃO”.⁣

    Ainda sem previsão legal em nosso País mas já com vários posicionamentos, inclusive judiciais, acerca do tema, o “Direito à desconexão” nada mais é do que o direito de não trabalhar fora do horário de expediente, bem como de não ter interrompidos os horários de descansos e de férias, sendo que o seu intuito é justamente garantir a segurança e saúde do trabalho.⁣

    Por isso é importante que sejam estabelecidas, entre empregados e empregadores, regras contratuais claras para que não haja violação de direitos e deveres recíprocos durante os períodos de descanso. ⁣

    Se hoje eu pudesse dar uma única dica a todos os empregadores deste país sem dúvida ela seria: tire do grupo do whatsapp o seu empregado que está de férias! Até porque a perturbação deste direito pode gerar direitos indenizatórios. (Fica a dica!)

    Procure sempre um advogado especialista, pois ele poderá te orientar.

    Encerrado o Recesso Forense no dia 06 de janeiro, retomaremos os prazos prazos processuais e audiências no dia 21 de janeiro (art. 220 do CPC), após merecido descanso!

    Eu consegui exerer o meu direito à desconexão e recareguei as minhas energias para reiniciar os trabalhos neste 2021 que promete ser incrível!

    E você? Conseguiu exercer seu direito à desconexão nestas férias também? ⁣

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