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24 de Junho de 2021
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    Repouso Semanal Remunerado

    A obrigatoriedade de conceder folga em 1 domingo por mês.

    Alice Cardoso, Advogado
    Publicado por Alice Cardoso
    há 6 meses

    Apesar das constantes alterações legislativas, especialmente com a autorização do trabalho nos domingos e feriados nas atividades consideradas essenciais, dúvidas surgiram quanto a obrigatoriedade do famoso “1 domingo no mês”, mas saibam que NADA MUDOU!⁣

    ⁣É direito de todo empregado o repouso semanal remunerado de no mínimo 24h ininterruptas e preferencialmente aos domingos.⁣

    ⁣Apesar de autorizado o trabalho aos domingos sem o pagamento de hora extra, mas com posterior compensação, o trabalhador ainda tem garantido o direito de ter o repouso semanal remunerado em pelo menos um domingo no mês!⁣

    ⁣Assim, passou a ser indispensável que os trabalhos aos domingos sejam organizados em escala de revezamento ou folga e para que cada funcionário tenha pelo menos, um domingo de descanso por mês.⁣

    ⁣O acompanhamento permanente de um Advogado Especialista é essencial para a gestão trabalhista segura! Consulte sempre o seu advogado antes de tomar qualquer decisão.⁣

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